Direito Médico Veterinário
O Direito Médico Veterinário é um ramo promissor, progressivamente, mais famílias optam por não terem filhos, o que abre espaço para os animais de estimação.
Desta forma, as pessoas têm gastado mais com a saúde, com a segurança, com a dignidade e com a qualidade de vida de seus animais, sendo assim, os Tutores esperam tratamentos e atendimentos do mais alto gabarito para atenderem às necessidades de seus animais.
Adicionalmente, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê que os animais não poderão mais ser considerados objetos, assim, eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.
Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres vivos.
Tais mudanças parecem óbvias e até um pouco tardias, pela importância e pelo respeito que a sociedade já adquiriu pela vida dos animais.
Com isso, as profissões ligadas ao cuidado com os animais têm crescido e ficado em evidência, desta forma, os profissionais estão cada vez mais sujeitos à processos judiciais, seja por um erro de fato, seja por insatisfação ou frustração do Tutor do animal.
Deste modo, por conta da complexidade do tema, instituições como, clínicas e hospitais veterinários, PetShops, ONGs, entre outras, possuem a necessidade de receber uma orientação especializada e eficaz de profissionais do direito.
Atuações do Escritório:
Pessoal
• Defesa de Erro médico, diagnóstico e tratamento;
• Defesa de Falha no serviço de embelezamento e hospedagem;
• Defesa de pedidos de indenização;
• Defesa nas relações de trabalho que envolvam pedidos de horas extras, desvio de função, acúmulo de função, insalubridade e etc;
• Pedido de vínculo de emprego de médico veterinário plantonista, estagiário, tosador e banhista;
• Acidente de trabalho, como ferimentos (mordidas e aranhões).
Empresarial
• Revisão e elaboração de contratos de prestação de serviços e produtos;
• Revisão de Termos Legais (prontuários, autorizações e contratos);
• Revisão de Responsabilidade Técnica;
• Defesa e condução de autos de infração de órgão de fiscalização, como vigilância sanitária, delegacia regional do trabalho e CRMV;
• Procedimentos de cobrança extrajudiciais e judiciais contra prestadores, fornecedores e clientes.
• Assessoria Jurídica para adequação às normas regulatórias, Compliance e LGPD.
• Organização de Departamento Jurídico;